Para a concessão de auxílio-reclusão são necessários alguns requisitos. Primeiro é necessário comprovar a prisão do Segurado, o que é feito por intermédio de declaração emitida pela unidade prisional e pelo judiciário, onde deve constar o regime prisional, haja vista que a concessão do benefício só é cabível em caso de prisão em regime fechado ou enquanto preso cautelar (prisão preventiva ou temporária).
Sabe-se que há diferentes regimes de bens no Direito brasileiro. Dentre os principais estão: a) regime de comunhão universal de bens; b) regime de comunhão parcial de bens, e c) regime de separação total ou obrigatória de bens.
Evidentemente, o início de qualquer negócio não é algo fácil. Empreendedores, todos os dias, sofrem com as dificuldades encontradas para dar início às suas atividades empresariais. Encontram uma série de empecilhos, esses atrelados à própria burocracia para constituir uma sociedade empresária, mas também quanto a questões operacionais que são o coração do negócio. Tais questões, naturalmente envolvem os bens necessários para a prática de referida atividade.
Eger Advogados e Associados – Advogado Civil, Família, Inventário, Pensão, Divórcio | São José | SC
Sofri um acidente, tenho direito ao auxílio-acidente?
Meu marido morreu, continuo recebendo a aposentadoria dele?
Compra online, o que você precisa saber?
8.00 AM – 6.00 PM
Fechado
© 2021 Eger Advogados. Todos os direitos reservados. Feito por Elias Varela Publicidade e Marketing