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Divisão De bens

Partilha de empresa no divórcio, como funciona?

Sabe-se que há diferentes regimes de bens no Direito brasileiro. Dentre os principais estão: a) regime de comunhão universal de bens; b) regime de comunhão parcial de bens, e c) regime de separação total ou obrigatória de bens.

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Divórcio

O afastamento por indignidade ou deserção do cônjuge que atenta contra a vida do outro consorte.

Um estudo do caso Elize Matsunaga. O termo casamento tem origem no latim, casamentu e remonta à Roma antiga. Os Romanos foram os primeiros a instituir o direito do casamento. Contudo, naquela época as mulheres não tinham a liberdade de escolha do cônjuge. Na Biblia evangélica o termo casamento aparece 43 vezes em diversas passagens bíblicas e a mulher é sempre submissa ao seu companheiro.

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