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Conforme reza o Novo Código de Processo Civil (art. 373) o ônus da prova é incumbido ao autor da ação para constituir as afirmações que formam o seu direito descrito na demanda judicial, enquanto incumbe ao réu quando debater de forma impeditiva, modificativa ou extintiva o pedido do autor.

Para a concessão de auxílio-reclusão são necessários alguns requisitos. Primeiro é necessário comprovar a prisão do Segurado, o que é feito por intermédio de declaração emitida pela unidade prisional e pelo judiciário, onde deve constar o regime prisional, haja vista que a concessão do benefício só é cabível em caso de prisão em regime fechado ou enquanto preso cautelar (prisão preventiva ou temporária).

A internet é um mar de tentações, como resistir aos incríveis preços baixos e cupons de desconto? Porém, é necessária muita atenção ao realizar compras

Primeiro, antes de pensar no auxílio-acidente o acidentado precisa ter a necessidade de se afastar do trabalho e receber um benefício por incapacidade temporária. Encerrado

O mercado imobiliário vem crescendo muito nos últimos anos, alcançando patamares jamais vistos antes. Com isso, cresceu o número de condomínios residenciais e empresarias nas últimas décadas.

Com o crescente aumento na comercialização de veículos seminovos e usados, ante o preço dos veículos serem mais baratos e/ou pouco desvalorizados, surgem diversas dúvidas na hora da aquisição, tais como quanto tempo de garantia, prazo de transferência dentre outras dúvidas.